Quem é o agente de tratamento
BEM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.909.140/0001-58, com sede na Av. Ministro José Américo, 326, Sala 1215, Parque Iracema, Fortaleza, CE, CEP 60.824-245.
No site institucional, a Bem Tecnologia atua como controladora dos dados que você envia pelo formulário de contato.
Nas plataformas de software contratadas por clientes, a Bem Tecnologia atua como operadora. Nesse caso, o controlador é o cliente que contratou a plataforma e inseriu os dados, e é a ele que o titular deve dirigir seus pedidos em primeiro lugar. Se você não souber a quem se dirigir, escreva para nós e indicaremos o caminho.
Encarregado pelo tratamento de dados
Canal do encarregado, previsto no Art. 41 da LGPD:
- E-mail: privacidade@bemtecnologiabr.com.br
- Endereço para correspondência: Av. Ministro José Américo, 326, Sala 1215, Parque Iracema, Fortaleza, CE, CEP 60.824-245
Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte, a função de encarregado é acumulada pela administração da empresa, hipótese admitida pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O canal acima é o ponto único de contato.
Seus direitos
| Direito | O que significa na prática |
|---|---|
| Confirmação | Saber se tratamos algum dado seu |
| Acesso | Receber cópia dos dados que temos sobre você |
| Correção | Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Pedir tratamento de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei |
| Portabilidade | Solicitar transferência a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial |
| Eliminação | Pedir exclusão dos dados tratados com base em consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados |
| Informação sobre o consentimento | Saber que pode não consentir e quais são as consequências |
| Revogação | Retirar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada |
| Oposição | Opor-se a tratamento fundado em base legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da lei |
| Revisão de decisão automatizada | Pedir revisão de decisão tomada exclusivamente por processo automatizado que afete seus interesses |
Como exercer
Envie um pedido para privacidade@bemtecnologiabr.com.br com:
- Seu nome completo.
- O e-mail que você utilizou ao entrar em contato conosco.
- Qual direito você quer exercer, entre os listados acima.
- Qualquer detalhe que ajude a localizar seu registro, como a data aproximada do contato.
Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade antes de atender. Essa exigência não é burocracia: ela existe para impedir que um terceiro obtenha ou apague seus dados se passando por você.
Prazos de resposta
| Tipo de pedido | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de existência de tratamento e acesso simplificado | Imediato, sempre que possível, e no máximo em 15 dias |
| Declaração completa de tratamento, com origem, finalidade e critérios | Até 15 dias contados do pedido |
| Correção, eliminação, bloqueio ou anonimização | Até 15 dias, com confirmação da execução |
| Portabilidade | Até 15 dias, na forma regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
Quando podemos recusar
Alguns pedidos podem ser total ou parcialmente negados, sempre com justificativa por escrito. As hipóteses mais comuns:
- Quando a conservação for exigida por obrigação legal ou regulatória, como o prazo mínimo de guarda de registros de acesso previsto no Marco Civil da Internet.
- Quando os dados forem necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Quando não for possível confirmar a identidade do solicitante.
- Quando o pedido for manifestamente excessivo ou repetitivo sem fato novo.
Reclamação à autoridade
Se você não concordar com nossa resposta, ou não obtiver resposta no prazo, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, que é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD.
Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, descritas na Política de Privacidade.
Em caso de incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.